Quem tem direito ao abono salarial:
Para saber se você tem direito ao abono salarial, é fundamental cumprir todos os critérios estabelecidos pelo governo. A seguir, veja o que observar em cada etapa do processo:
Passo 1: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
- O que é isso?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são sistemas utilizados para identificar os trabalhadores que têm direito a benefícios como o abono salarial. - Como saber?
Verifique a sua carteira de trabalho ou acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Se o seu cadastro foi feito há menos de cinco anos, você ainda não tem direito ao abono. - Dica importante:
Se você começou a trabalhar com carteira assinada em 2021, por exemplo, só poderá receber o benefício a partir de 2026.
Passo 2: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- O que é o ano-base?
É o ano anterior ao pagamento do benefício. Se o pagamento será feito em 2025, o ano-base considerado será 2024. - Como contar os dias?
São válidos 30 dias corridos ou intercalados de trabalho com carteira assinada. Você pode ter trabalhado em diferentes empresas, desde que tenha registro formal. - Atenção:
Trabalho informal, autônomo ou como MEI não é considerado. O contrato precisa ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). - Exemplo prático:
Se você trabalhou de janeiro a fevereiro com carteira assinada em 2024, isso totaliza dois meses de trabalho formal, cumprindo esse critério.
Passo 3: Ter recebido até dois salários mínimos por mês, em média, no ano-base
- Valor de referência:
Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412. Portanto, a média mensal deve ser de no máximo R$ 2.824. - Como calcular a média salarial?
Some todos os salários recebidos no ano-base e divida pelo número de meses trabalhados. - Exemplo:
Se você trabalhou 6 meses em 2024 e recebeu R$ 2.000 por mês, sua média salarial foi de R$ 2.000 — valor que se enquadra no critério.
Passo 4: Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial
- O que são RAIS e eSocial?
São sistemas utilizados pelo governo para registrar informações sobre os vínculos empregatícios dos trabalhadores. - Por que isso é importante?
Se a empresa não informar seus dados corretamente, o sistema do governo não reconhecerá o seu direito ao abono, mesmo que você preencha todos os outros requisitos. - Como verificar?
Entre em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa onde você trabalhou no ano-base e peça a confirmação de que os dados foram enviados corretamente. - Dica adicional:
Guarde comprovantes como holerites e contratos. Caso haja problemas, você poderá apresentar esses documentos ao Ministério do Trabalho.
Resumo dos critérios para receber o abono salarial
| Requisito | Você atende? Sim ou Não |
|---|---|
| Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos | |
| Trabalhou ao menos 30 dias no ano-base | |
| Recebeu até dois salários mínimos por mês | |
| Dados informados corretamente (RAIS) |
Se você respondeu “Sim” a todos os requisitos acima, é provável que tenha direito ao abono salarial. O próximo passo é consultar o calendário oficial de pagamentos e acompanhar a liberação do valor.